| Descrição |
Lei Municipal nº 332/2013 - Fica instituída Creche Pública na Rua Nestor Pereira Borges nº 513, na Sede deste Município.
Lei Municipal nº 333/2013 de 18 de Abril 2013 - Dá nova redação ao art. 1º e insere Inciso XV na Lei Municipal nº 314 de 17 de maio de 2012 que Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de América Dourada e dá outras providências.
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